DOUTORGESTÃO EAD – Atualizado conforme a legislação brasileira vigente – Outubro de 2025

Os presentes Termos de Uso e Serviços regulam o acesso e a utilização da plataforma de ensino à distância DOUTORGESTÃO EAD, bem como a compra de cursos, e-books, materiais digitais e demais produtos oferecidos em nosso site (www.doutorgestao.com.br). Ao efetuar qualquer aquisição, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, navegar ou efetuar compras na plataforma DOUTORGESTÃO, o usuário concorda automaticamente com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Garantia e Devolução, que estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.

2. Cadastro do Usuário

Para realizar compras e acessar os cursos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF e e-mail válido. O fornecimento de dados falsos poderá acarretar o cancelamento do cadastro e responsabilização civil e criminal, conforme a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

3. Licença de Uso dos Cursos e Materiais

Os cursos, vídeos, apostilas, planilhas e demais conteúdos oferecidos pela DOUTORGESTÃO são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e limitada para fins de estudo e aprendizado, sendo expressamente proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização formal.

4. Acesso à Plataforma

O acesso aos cursos e materiais é concedido mediante login e senha pessoais, após a confirmação do pagamento. É vedado o compartilhamento de contas com terceiros. A DOUTORGESTÃO poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

5. Condições de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, Pix ou boleto bancário, por meio de intermediadores financeiros seguros. As condições de parcelamento e taxas são definidas no momento da compra. A emissão de nota fiscal é realizada após a confirmação do pagamento.

6. Reembolso e Cancelamento

O reembolso e o cancelamento seguem as regras descritas na Política de Garantia e Devolução da DOUTORGESTÃO, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O cliente tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a aquisição, com devolução integral do valor pago.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, não violando direitos de terceiros nem realizando cópias, downloads indevidos ou distribuição de conteúdo protegido. O uso indevido poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

8. Responsabilidades da DOUTORGESTÃO

A DOUTORGESTÃO compromete-se a manter a plataforma acessível e funcional, assegurando a qualidade técnica dos conteúdos e o suporte aos usuários. Eventuais interrupções para manutenção serão previamente comunicadas, conforme previsto no Marco Civil da Internet.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais dos usuários são coletados e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). A DOUTORGESTÃO utiliza apenas informações necessárias à emissão de certificados, notas fiscais e acesso à plataforma, não compartilhando dados com terceiros sem autorização.

10. Atualizações dos Termos

A DOUTORGESTÃO poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis em www.doutorgestao.com.br/termos. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as novas condições.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, logotipos, vídeos, imagens, infográficos, layout e marcas registradas, é de propriedade exclusiva da DOUTORGESTÃO. É proibida sua reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização formal por escrito.

12. Comunicação com o Usuário

As comunicações oficiais entre a DOUTORGESTÃO e o usuário serão realizadas pelo e-mail cadastrado na conta. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e verificar regularmente sua caixa de entrada.

13. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma.

14. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail oficial: professor.ronaldo@doutorgestao.com.br. Nosso suporte estará disponível em horário comercial de segunda a sexta-feira.