DOUTORGESTÃO EAD – Atualizada conforme a legislação brasileira vigente – Outubro de 2025

A DOUTORGESTÃO valoriza a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários, comprometendo-se a adotar as melhores práticas viáveis de segurança da informação e de conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política de Privacidade e Segurança Cibernética tem como objetivo esclarecer como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, bem como estabelecer os limites de responsabilidade quanto ao uso indevido de informações por terceiros.

1. Coleta de Dados Pessoais

A DOUTORGESTÃO coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e emissão de certificados, tais como: nome completo, CPF, e-mail e informações de pagamento. Nenhum dado sensível (como religião, orientação política ou estado de saúde) é solicitado.

2. Finalidade da Coleta

Os dados coletados têm como finalidades principais: (i) permitir o acesso à plataforma de ensino; (ii) emitir certificados de conclusão; (iii) enviar comunicações administrativas; e (iv) cumprir obrigações legais e fiscais.

3. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros com protocolos de criptografia e controle de acesso. A DOUTORGESTÃO adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

4. Compartilhamento de Dados

A DOUTORGESTÃO não compartilha, vende ou aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou para atendimento de obrigações fiscais, respeitando sempre os princípios da LGPD.

5. Segurança Cibernética e Boas Práticas

A DOUTORGESTÃO adota as melhores práticas viáveis de segurança cibernética, incluindo firewall, criptografia SSL, autenticação de dois fatores (2FA) em sistemas administrativos e backups regulares. Todas as transmissões de dados são protegidas por protocolos de segurança atualizados.

6. Limitação de Responsabilidade

A DOUTORGESTÃO não se responsabiliza por atos praticados por terceiros, incluindo invasões, ataques cibernéticos, phishing, interceptação de dados ou outros incidentes fora de seu controle razoável. O usuário reconhece que, embora a DOUTORGESTÃO adote medidas robustas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos cibernéticos.

7. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, utilizar dispositivos seguros e adotar práticas básicas de segurança digital, como o uso de antivírus atualizado e a não divulgação de senhas a terceiros.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma DOUTORGESTÃO pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, armazenar preferências e coletar informações anônimas de navegação. O usuário pode desativar os cookies no navegador, ciente de que isso poderá limitar algumas funcionalidades do site.

9. Direitos do Titular dos Dados

O usuário, na qualidade de titular de dados, possui os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD, podendo solicitar: acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais. As solicitações devem ser feitas através do e-mail: professor.ronaldo@doutorgestao.com.br.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais na DOUTORGESTÃO é o Prof. Ronaldo, que atua como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), podendo ser contatado pelo e-mail professor.ronaldo@doutorgestao.com.br.

11. Incidentes de Segurança e Comunicação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DOUTORGESTÃO notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos estabelecidos pela LGPD.

12. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias nos processos de segurança e mudanças legais. A versão mais recente estará sempre disponível em www.doutorgestao.com.br/politica-de-privacidade.

13. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua aplicação.

14. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Segurança Cibernética, entre em contato pelo e-mail: professor.ronaldo@doutorgestao.com.br.