Com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê direitos e obrigações do consumidor, a DOUTORGESTÃO descreve abaixo as situações em que o cliente pode solicitar a devolução de seu dinheiro até 7 dias após a aquisição dos produtos em nossa loja, conforme lei:
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.”
Ao se inscrever em um de nossos cursos, concordará automaticamente com os nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Garantia e Devolução.
Não efetue a contestação do pagamento diretamente no Banco ou Operadora de Cartão de Crédito, entre em contato primeiro conosco, caso contrário, a DOUTORGESTÃO bloqueará o acesso à novas compras até que a solicitação de estorno e disputa pelos meios de pagamento seja concluído. Você poderá ficar com a bloqueada para compras por até 45 dias úteis.
Condições Gerais
I. Valor devolvido
Em todos os casos, desde que dentro do prazo e condições de estorno, o valor integral da compra será devolvido na forma de crédito nos intermediadores de pagamentos. Será restituído 100% do valor pago à DOUTORGESTÃO. Para clientes que realizaram o pagamento via boleto, não serão devolvidos os valores cobrados de juros para compras por cartão de crédito.
II. Usando o cupom de desconto
O cliente que utilizou algum cupom promocional de desconto e que solicitar a devolução do valor da compra, desde que dentro do prazo e condições de estorno, será restituído o valor pago à DOUTORGESTÃO, e não do valor total sem a aplicação do desconto.
III. Livros Digitais – e-Books (pdf)
A DOUTORGESTÃO fará a devolução do valor total pago, dentro do prazo dos 7 dias após a compra dos e-books online, conforme preço pago no ato da compra.
IV. Cursos Online
A DOUTORGESTÃO fará a devolução do valor total pago, dentro do prazo dos 7 dias após a compra, apenas se o aluno tiver acessado menos de 10% das aulas gravadas e não tiver realizado nenhum download dos materiais que acompanham o curso. Uma vez solicitado o reembolso, o acesso ao curso contratado será automaticamente bloqueado.
V. Acesso ao site
Bloquearemos o acesso ao produto imediatamente após a solicitação de estorno do cliente. A DOUTORGESTÃO se reserva do direito de bloquear o acesso ao aluno para novas compras, assim como a utilização gratuita dos recursos no site como o fórum, simulados, comentários de artigos, discussão em redes sociais etc. Caso efetue o estorno da contestação do pagamento diretamente no Banco ou Operadora de Cartão de Crédito, a DOUTORGESTÃO bloqueará o acesso à novas compras, até que o estorno seja realizado, pois os intermediadores de pagamento farão uma nova cobrança à DOUTORGESTÃO, mesmo já tendo devolvido o valor ao cliente. Sua conta poderá ficar bloqueada por até 45 dias úteis.
VI. Pagamentos em duplicidade
Caso o aluno tenha pago duas vezes um mesmo produto, o aluno pode entrar em contato que a DOUTORGESTÃO irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento.
VII. Prazo para o estorno
Se a solicitação de estorno for aprovada pela DOUTORGESTÃO, o reembolso ocorrerá nos prazos dos intermediadores de pagamento. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, será feito o reembolso pelo intermediador de pagamento e na próxima fatura constará este valor como crédito.